Termos de Uso

Última atualização: 21 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e a utilização da plataforma Vexion e dos serviços oferecidos pela Nuvexa Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.321.146/0001-72, com sede em Fortaleza/CE ("Nuvexa"), por clientes empresariais, profissionais e demais contratantes ("Cliente"). Ao concluir a contratação, o Cliente declara que leu e aceitou estes Termos, sem prejuízo das normas legais imperativas que eventualmente sejam aplicáveis à relação.

Quando houver proposta comercial, ordem de serviço ou instrumento específico negociado entre as partes, suas condições comerciais prevalecerão sobre estes Termos apenas no que forem expressamente incompatíveis. O Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ("DPA") constitui parte integrante e inseparável destes Termos e prevalece quanto às matérias especificamente relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela Nuvexa como operadora.

1. O serviço

O Vexion é uma plataforma disponibilizada no modelo software como serviço (SaaS), acessível pela internet, destinada à gestão de clínicas, profissionais e negócios de serviços, com funcionalidades que podem incluir agenda, cadastro de clientes, pacientes ou alunos, módulos administrativos e financeiros, automações, integrações e a assistente de atendimento por inteligência artificial Lara AI, conforme a vertical, o plano e os recursos contratados.

As funcionalidades, limites de uso, integrações, número de usuários, canais de atendimento e demais condições específicas de cada plano são as informadas na oferta, no checkout ou na proposta comercial vigente no momento da contratação.

A assinatura não implica venda do software, cessão de código-fonte, transferência de tecnologia ou aquisição de direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma.

2. Contratação e aceite eletrônico

A contratação pode ocorrer por autoatendimento no site nuvexa.tec.br, mediante checkout, ou por negociação direta formalizada em proposta comercial ou outro instrumento eletrônico.

No checkout, o aceite destes Termos, incluindo o Anexo I — DPA, e a ciência da Política de Privacidade são colhidos separadamente, por manifestações ativas do Cliente. A Nuvexa registra, para fins de segurança, auditoria, comprovação da contratação e exercício regular de direitos, a data e a hora de cada manifestação, a versão dos documentos apresentada, o endereço IP, o user-agent e outros identificadores técnicos relacionados à sessão de contratação.

O Cliente reconhece a validade dos registros eletrônicos mantidos pela Nuvexa como meio de prova da contratação, sem prejuízo de outros meios legalmente admitidos. A versão vinculada ao registro de aceite será aquela publicada no servidor da Nuvexa no momento da contratação.

Após a contratação, a Nuvexa poderá encaminhar ao e-mail cadastrado confirmação da operação, recibos e demais informações essenciais, bem como manter histórico das versões aceitas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e ao exercício regular de direitos.

3. Planos, ativação, renovação e cobrança

A contratação poderá exigir o pagamento de taxa de ativação única, quando indicada na oferta. Essa taxa remunera atividades iniciais de provisionamento, criação, preparação e configuração do ambiente contratado e, quando expressamente incluídos, serviços de implantação, integração, parametrização, onboarding ou treinamento.

Quando a oferta comercial prever 30 (trinta) dias de uso antes da primeira mensalidade, a primeira renovação mensal ocorrerá a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia contado da ativação, seguindo-se ciclos sucessivos enquanto a assinatura permanecer ativa e os respectivos pagamentos forem confirmados.

A assinatura funciona, quanto às mensalidades recorrentes, em regime pré-pago: cada pagamento confirmado habilita ou renova a utilização da plataforma pelo respectivo ciclo de assinatura, conforme o plano e as condições comerciais contratados.

A ausência de pagamento da mensalidade destinada à renovação de um novo ciclo não gera multa, juros ou obrigação de pagamento pelo ciclo não renovado, produzindo os efeitos de suspensão e eventual encerramento previstos na Seção 5.

O disposto acima não afasta a exigibilidade de valores referentes à taxa de ativação, serviços adicionais, implantação, integração, customização, treinamento, consumo excedente ou outras obrigações pecuniárias que tenham sido expressamente contratadas e validamente constituídas.

Os valores, descontos, cupons, periodicidade, limites e condições comerciais aplicáveis são aqueles apresentados no checkout ou na proposta aceita pelo Cliente. Tributos e encargos serão tratados conforme a legislação aplicável.

Os pagamentos são processados por provedor financeiro contratado pela Nuvexa, atualmente a Asaas, sujeito também aos termos e procedimentos próprios desse fornecedor. A Nuvexa não armazena dados completos de cartão quando o processamento é realizado diretamente pelo provedor de pagamentos.

4. Direito de arrependimento e relações de consumo

O Vexion é ofertado prioritariamente para uso profissional e empresarial. A incidência do Código de Defesa do Consumidor dependerá das circunstâncias concretas da contratação e da legislação aplicável.

Quando a contratação configurar relação de consumo e estiver abrangida pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso, pelos canais de atendimento disponibilizados pela Nuvexa, com restituição dos valores na forma exigida pela legislação, inclusive quanto à taxa de ativação quando juridicamente abrangida pelo direito de arrependimento.

O provisionamento imediato da conta, quando realizado a pedido ou em benefício do Cliente, não afasta direitos legalmente indisponíveis.

A Garantia Nuvexa de satisfação prevista na Seção 6 possui natureza comercial voluntária e independente do direito legal de arrependimento. Sua concessão não substitui, restringe, modifica nem reduz direitos assegurados pela legislação aplicável.

Fora das hipóteses de incidência obrigatória do direito de arrependimento, aplicam-se as regras de cancelamento e da garantia comercial previstas nestes Termos e na oferta contratada.

5. Renovação, suspensão e reativação

Não sendo confirmado o pagamento da mensalidade na data prevista para renovação, o acesso à plataforma poderá ser suspenso automaticamente, sem geração de multa, juros ou dívida relativa ao ciclo não renovado.

A Nuvexa enviará aviso automático ao Cliente pelo canal cadastrado, informando a ausência de renovação e a existência da janela para reativação da assinatura.

O Cliente terá prazo de 5 (cinco) dias para realizar o pagamento e renovar a assinatura. Para fins operacionais, esses dias serão computados exclusivamente entre segunda e sexta-feira, sendo computados normalmente os feriados que recaiam nesses dias.

Durante essa janela, a conta e os dados do Cliente permanecerão preservados, embora a Nuvexa possa interromper o acesso operacional à plataforma, novas operações, automações, integrações, mensageria e recursos de inteligência artificial.

Confirmado o pagamento pelo provedor financeiro dentro dessa janela, a assinatura será reativada automaticamente, sem necessidade de nova contratação, e o acesso às funcionalidades será restabelecido de acordo com o plano contratado.

Não havendo pagamento dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a assinatura será automaticamente cancelada, sem multa, juros ou geração de dívida referente ao ciclo não renovado, passando a incidir as regras de encerramento, exportação, retenção e eliminação previstas na Seção 6 e no DPA.

A ausência de renovação não prejudica a exigibilidade de outras obrigações pecuniárias que já tenham sido validamente constituídas em razão de serviços efetivamente contratados e prestados.

A Nuvexa poderá suspender preventivamente o acesso, total ou parcialmente, independentemente da situação de pagamento, quando houver indício razoável de fraude, comprometimento de credenciais, risco à segurança, uso ilícito, violação relevante destes Termos ou risco à integridade da plataforma, devendo comunicar o Cliente quando isso não comprometer a investigação ou a segurança do ambiente.

6. Cancelamento, Garantia Nuvexa de 7 dias, encerramento e exportação de dados

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade, salvo quando houver condição comercial distinta, expressa e previamente negociada, juridicamente admissível e claramente indicada em proposta, ordem de serviço ou instrumento contratual específico, sem prejuízo de direitos legalmente indisponíveis.

A solicitação de cancelamento bloqueia a renovação da assinatura e a geração de cobranças referentes a ciclos posteriores à data de encerramento, sem prejuízo de obrigações pecuniárias já validamente constituídas por serviços distintos do ciclo de assinatura não renovado.

Como solicitar o cancelamento: diretamente no sistema, em Configurações → Zona de perigo, ou por e-mail para contato@nuvexa.tec.br, com o assunto "Cancelamento — [nome da clínica ou negócio]".

Garantia Nuvexa de satisfação — 7 dias corridos

Sem prejuízo do direito legal de arrependimento quando aplicável, a Nuvexa concede voluntariamente ao Cliente uma garantia comercial de satisfação.

Se o Cliente solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do respectivo pagamento, seja da taxa de ativação ou de mensalidade, a Nuvexa restituirá integralmente o valor daquele pagamento, sem dedução de taxas ou tarifas de intermediação financeira.

A Garantia Nuvexa renova-se a cada novo pagamento abrangido por esta cláusula. Assim, cada pagamento de mensalidade inicia novo prazo de 7 (sete) dias exclusivamente em relação ao valor daquela mensalidade, sem reabrir prazo referente a pagamentos anteriores.

Para fins exclusivos desta garantia comercial voluntária, o prazo é contado da confirmação do respectivo pagamento pelo provedor financeiro, e não da data da contratação ou da emissão da cobrança. Essa regra não substitui, restringe ou altera a contagem do direito legal de arrependimento previsto na Seção 4, quando aplicável.

A restituição será realizada por PIX para chave ou conta de titularidade do Cliente, em até 2 (dois) dias úteis após o processamento da solicitação, salvo quando a legislação aplicável ou circunstância técnica exigir procedimento distinto. As taxas ou tarifas cobradas do lado da Nuvexa pelo provedor ou intermediador financeiro não serão descontadas do valor restituído.

A restituição realizada no âmbito da Garantia Nuvexa será sempre integral em relação ao pagamento abrangido. Não haverá restituição parcial ou proporcional em razão do número de dias de utilização dentro da janela de garantia.

A garantia é individual para cada pagamento e não se acumula entre pagamentos distintos. O prazo referente a uma mensalidade não poderá ser utilizado para solicitar restituição da taxa de ativação ou de mensalidade anterior cujo prazo próprio já tenha se encerrado.

Exercida a Garantia Nuvexa com restituição do pagamento correspondente ao ciclo em curso, o acesso relacionado a esse pagamento será encerrado, ressalvado eventual período ou serviço distinto que permaneça validamente contratado.

Cancelamento fora da Garantia Nuvexa de 7 dias

Encerrado o prazo da garantia comercial correspondente ao pagamento, não haverá restituição por mera desistência ou cancelamento imotivado relativamente ao período já contratado, sem prejuízo das hipóteses de restituição, abatimento, indenização ou outros direitos previstos na legislação aplicável ou decorrentes de descumprimento contratual imputável à Nuvexa.

Nessa situação, o Cliente poderá escolher entre:

Cancelamento agendado: o acesso será mantido até o final do período já pago, a renovação seguinte ficará bloqueada e o encerramento definitivo ocorrerá automaticamente ao término desse período.

Cancelamento imediato: o acesso será encerrado no ato da solicitação, sem restituição proporcional do valor correspondente ao período já contratado, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

O cancelamento agendado poderá ser desfeito pelo próprio Cliente em Configurações → Zona de perigo, antes da data de encerramento, com restabelecimento da renovação da assinatura, observadas as condições comerciais vigentes.

Exportação e encerramento dos dados

Após o cancelamento definitivo da assinatura, o Cliente poderá solicitar a exportação dos dados sob seu controle no prazo de até 30 (trinta) dias, pelo canal contato@nuvexa.tec.br.

A exportação será disponibilizada em formato tecnicamente viável, considerando a natureza dos dados e as funcionalidades existentes na plataforma.

Decorrido o prazo de exportação, a Nuvexa poderá iniciar os procedimentos de eliminação ou anonimização dos dados tratados por conta do Cliente, observados o DPA, os ciclos técnicos de backup e as hipóteses de conservação previstas em lei.

A Nuvexa poderá conservar dados cadastrais, contratuais, financeiros, fiscais, de segurança, registros de aceite e outros dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e ao exercício regular de direitos pelo período juridicamente pertinente.

Quando os dados tratados integrarem prontuários, registros assistenciais ou documentos sujeitos a prazos legais ou profissionais de guarda, cabe ao Cliente, na qualidade de controlador e responsável por sua atividade, providenciar a exportação e a conservação pelo período exigido pela legislação ou pelas normas profissionais aplicáveis.

7. Obrigações e responsabilidades do Cliente

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e na contratação;
• manter sob sua responsabilidade as credenciais de acesso e administrar adequadamente usuários, perfis e permissões;
• utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável à sua atividade, inclusive normas profissionais, éticas, sanitárias, consumeristas, de publicidade e de proteção de dados;
• definir e documentar as bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de pacientes, alunos, clientes, leads e contatos, inclusive dados pessoais sensíveis e dados de crianças ou adolescentes quando existentes;
• fornecer aos titulares os avisos de privacidade e demais informações exigidas por lei e obter consentimentos ou autorizações quando estes forem efetivamente necessários;
• revisar as configurações, instruções, conteúdos e fluxos de automação implementados em seu nome;
• não utilizar o Vexion para prática ilícita, fraude, violação de direitos de terceiros, envio abusivo de mensagens, spam ou utilização incompatível com políticas dos canais integrados;
• comunicar prontamente à Nuvexa qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de credenciais, incidente de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

8. Proteção de dados pessoais

Para os dados cadastrais, contratuais, financeiros, de segurança e de relacionamento tratados para administrar a própria relação com o Cliente, a Nuvexa atua, em regra, como controladora, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Para os dados pessoais inseridos ou geridos pelo Cliente na plataforma em nome de pacientes, alunos, clientes, leads, contatos ou outros titulares, a Nuvexa atua, em regra, como operadora, tratando-os segundo instruções documentadas do Cliente e na medida necessária à prestação dos serviços contratados.

O Cliente, como controlador, é responsável por determinar as finalidades e as bases legais do tratamento realizado no contexto de sua atividade. A Nuvexa não substitui o Cliente na definição da base legal aplicável a cada tratamento, inclusive quando houver dados pessoais sensíveis de saúde.

O tratamento de dados pessoais pelas partes será regido pela LGPD, pela Política de Privacidade da Nuvexa e pelo Anexo I — DPA, que integra estes Termos e disciplina, entre outros pontos, suboperadores, segurança, incidentes, atendimento de titulares, transferências internacionais, retenção e eliminação.

9. Lara AI e recursos de inteligência artificial

A Lara AI é uma assistente baseada em inteligência artificial destinada a apoiar atendimento, automação e organização de fluxos configurados pelo Cliente. Por sua natureza probabilística, respostas de IA podem conter erros, omissões, informações desatualizadas ou interpretações inadequadas.

A Lara AI não substitui médico, profissional de saúde ou qualquer outro profissional legalmente habilitado e não deve ser configurada ou utilizada para diagnóstico, prescrição, decisão clínica autônoma, atendimento de emergência ou tomada de decisão profissional que exija avaliação humana.

O Cliente é responsável por revisar a base de conhecimento, as instruções, mensagens, respostas automáticas, limites de atuação e critérios de transferência para atendimento humano. Sempre que o contexto exigir julgamento profissional ou houver risco relevante, o fluxo deverá ser direcionado a pessoa habilitada.

As mensagens processadas pela Lara AI poderão ser transmitidas, na extensão necessária ao funcionamento do recurso, a provedores contratados pela Nuvexa, atualmente incluindo Google LLC (Gemini API) e, nos planos que utilizem síntese de voz, ElevenLabs Inc., além da infraestrutura técnica empregada para o processamento, conforme a Política de Privacidade e o DPA.

10. Integração com WhatsApp e outros canais de terceiros

Determinadas funcionalidades do Vexion dependem de serviços de terceiros, inclusive plataformas de mensageria. A integração com WhatsApp poderá, conforme a configuração contratada, utilizar a plataforma oficial disponibilizada pela Meta ou provedores independentes de conectividade.

Quando for utilizada solução de conectividade não oficial do WhatsApp, inclusive a Uazapi fornecida por Costa Silver Desenvolvimento de Software Ltda., CNPJ 59.035.266/0001-12, enquanto integrada ao Vexion, o Cliente declara estar informado de que tal solução não é controlada nem homologada pela Meta/WhatsApp e pode estar sujeita a alterações técnicas, desconexões, necessidade de nova autenticação, restrições de funcionalidades, limitações ou bloqueios impostos pelo próprio WhatsApp ou por seus provedores.

A Nuvexa mantém essa integração sob diligência de conformidade e continuidade, adota medidas de minimização e contingência descritas na Política de Privacidade e no DPA e poderá migrá-la para solução oficial quando técnica e comercialmente viável.

A Nuvexa adotará esforços razoáveis para manter as integrações compatíveis, mas não garante a continuidade de funcionalidades que dependam de políticas, APIs, protocolos, infraestrutura ou decisões de terceiros. A Nuvexa poderá substituir, limitar ou descontinuar integração específica quando necessário para segurança, conformidade, estabilidade ou continuidade do serviço, comunicando mudanças materiais ao Cliente.

O Cliente é responsável pelo uso legítimo de seus números, listas de contatos, modelos de mensagem e conteúdo enviado, bem como pelo cumprimento das políticas do canal e das regras aplicáveis a comunicações comerciais, atendimento e proteção de dados.

11. Subcontratados, suboperadores e serviços de terceiros

A Nuvexa poderá utilizar fornecedores especializados para hospedagem, banco de dados, autenticação, pagamentos, envio de e-mails, mensageria, processamento de mensagens, síntese de voz e inteligência artificial.

Entre os fornecedores atualmente mapeados estão Supabase, Vercel, Asaas, Resend, Google (Gemini API), Costa Silver Desenvolvimento de Software Ltda. — Uazapi, Railway e ElevenLabs, conforme a funcionalidade efetivamente utilizada.

Quando esses fornecedores tratarem dados pessoais por conta da Nuvexa ou do Cliente, sua atuação observará a LGPD, a Política de Privacidade e o Anexo I — DPA.

Serviços de terceiros poderão possuir termos próprios, sofrer alterações ou apresentar indisponibilidades. A Nuvexa permanece responsável pelos atos que lhe sejam legalmente imputáveis, mas não responde por eventos exclusivamente causados por terceiro fora de seu controle razoável quando tiver adotado diligência compatível na seleção, contratação e gestão do fornecedor.

12. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Nuvexa empregará esforços comerciais e técnicos razoáveis para manter o Vexion disponível e seguro. Salvo quando houver SLA específico previsto no plano ou na proposta comercial, não há garantia de disponibilidade ininterrupta ou de nível percentual mínimo de disponibilidade.

Poderão ocorrer manutenções programadas, atualizações de segurança, correções emergenciais e indisponibilidades decorrentes de internet, energia, infraestrutura de nuvem, provedores, APIs ou eventos de força maior. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas previamente.

O suporte será prestado pelos canais e nos horários indicados no plano, na proposta comercial ou na área de atendimento da Nuvexa.

13. Propriedade intelectual e conteúdo do Cliente

A plataforma Vexion, a marca Nuvexa, a marca Vexion, a Lara AI enquanto produto e identidade do ecossistema, o código-fonte, a arquitetura, o layout, as interfaces, os componentes, os materiais e demais ativos intelectuais da Nuvexa são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de titularidade da Nuvexa ou de seus licenciantes.

A assinatura concede ao Cliente, durante a vigência do contrato, licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para utilizar a plataforma exclusivamente para suas atividades internas e conforme o plano contratado.

O Cliente conserva os direitos que lhe caibam sobre conteúdos e registros que inserir na plataforma, sem prejuízo dos direitos dos titulares de dados pessoais. O Cliente autoriza a Nuvexa a hospedar, reproduzir tecnicamente, transmitir, organizar e tratar esses conteúdos exclusivamente na medida necessária à prestação, segurança e suporte dos serviços contratados.

14. Confidencialidade

Cada parte deverá preservar a confidencialidade das informações técnicas, comerciais, estratégicas, profissionais e de negócio da outra parte às quais tiver acesso em razão da contratação, utilizando-as apenas para execução do contrato e restringindo o acesso às pessoas que necessitem conhecê-las e estejam sujeitas a deveres adequados de confidencialidade.

A obrigação não se aplica a informações comprovadamente públicas sem violação contratual, legitimamente conhecidas antes da divulgação, recebidas licitamente de terceiro sem dever de sigilo ou cuja revelação seja exigida por lei ou ordem de autoridade competente. Quando juridicamente possível, a parte obrigada a revelar informação confidencial comunicará previamente a outra parte.

As obrigações de confidencialidade permanecem após o encerramento da assinatura pelo período compatível com a natureza das informações e enquanto subsistir dever legal ou profissional de sigilo.

15. Responsabilidade e limitações

Cada parte responde pelos danos que causar por ação ou omissão que lhe seja juridicamente imputável, observadas a legislação aplicável, a natureza empresarial da contratação e as limitações válidas previstas nesta cláusula.

Nas relações empresariais não submetidas a normas imperativas de proteção do consumidor, a responsabilidade da Nuvexa por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha imputável ao serviço fica limitada, em conjunto, ao total efetivamente pago pelo Cliente à Nuvexa nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao fato gerador.

A limitação acima não se aplica quando for vedada por lei e não pretende excluir responsabilidade por dolo ou fraude, nem afastar obrigações legais indisponíveis relacionadas a proteção de dados, confidencialidade, propriedade intelectual ou outras matérias cuja limitação seja considerada inválida no caso concreto.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nuvexa não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequências de decisões profissionais tomadas exclusivamente pelo Cliente com base em dados inseridos por ele, respostas de IA não submetidas à revisão necessária ou informações provenientes de terceiros, ressalvadas as hipóteses em que a lei imponha responsabilidade diversa.

A Nuvexa não responde por indisponibilidade decorrente exclusivamente de força maior, falha de internet ou infraestrutura do Cliente, bloqueio ou restrição imposta por plataforma de terceiro ou evento de terceiro fora do controle razoável da Nuvexa, sem prejuízo da responsabilidade que possa decorrer de falha própria na seleção, integração ou gestão do fornecedor.

16. Vigência, rescisão por violação e sobrevivência

Estes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver relação contratual com a Nuvexa. Sem prejuízo do cancelamento ordinário ou do encerramento automático por ausência de renovação, qualquer das partes poderá rescindir a contratação por violação material não sanada após notificação e prazo razoável para correção, quando a natureza da violação admitir saneamento.

A Nuvexa poderá rescindir ou suspender imediatamente o serviço em caso de uso manifestamente ilícito, fraude, risco grave de segurança, violação deliberada de direitos de terceiros ou conduta que possa causar dano relevante à plataforma, a outros clientes ou à própria Nuvexa.

Cláusulas que por sua natureza devam permanecer após o encerramento, inclusive propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, obrigações pecuniárias validamente constituídas e responsabilidade, continuarão produzindo efeitos pelo período juridicamente aplicável.

17. Alterações destes Termos

A Nuvexa poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou de segurança. A versão vigente indicará a data da última atualização e será disponibilizada nos canais oficiais da Nuvexa.

Alterações meramente formais ou que não reduzam direitos de maneira relevante poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou por e-mail. Alterações materiais que modifiquem preço, responsabilidade, tratamento de dados, funcionamento de integrações essenciais ou obrigações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e, quando juridicamente ou operacionalmente adequado, submetidas a novo aceite eletrônico.

Nenhuma alteração produzirá efeitos retroativos sobre fatos já consumados, salvo quando exigido por lei ou expressamente acordado entre as partes.

18. Legislação aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Nas relações empresariais em que não incidam regras imperativas de competência, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Quando se tratar de relação de consumo ou houver regra legal de competência protetiva aplicável, será preservado o foro assegurado ao consumidor ou à parte protegida pela legislação.

Dúvidas, solicitações comerciais e comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@nuvexa.tec.br.

Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA)

Versão: 11 de agosto de 2026 · Anexo integrante dos Termos de Uso do Vexion

Este Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ("DPA"), que constitui o Anexo I e parte integrante e inseparável dos Termos de Uso do Vexion, disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Nuvexa Tecnologia LTDA ("Nuvexa" ou "Operadora") por conta do Cliente contratante do Vexion ("Cliente" ou "Controlador"), sem prejuízo das hipóteses em que a Nuvexa atue como controladora independente para dados próprios de contratação, cobrança, segurança e relacionamento.

1. Objeto e duração

O objeto deste DPA é estabelecer as condições pelas quais a Nuvexa tratará dados pessoais em nome do Cliente para disponibilizar as funcionalidades do Vexion, incluindo armazenamento, organização, exibição, automações, integrações, mensageria, suporte e recursos de inteligência artificial contratados.

O tratamento ocorrerá durante a vigência da relação contratual e, após seu encerramento, pelo período necessário à exportação, eliminação, anonimização, manutenção de backups, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme os Termos, a Política de Privacidade e este DPA.

2. Papéis das partes

O Cliente atua como controlador dos dados pessoais de pacientes, alunos, clientes, leads, contatos, responsáveis e demais titulares que insere, coleta ou trata por meio do Vexion, cabendo-lhe definir finalidades, bases legais, categorias de dados, prazos e demais elementos essenciais do tratamento.

A Nuvexa atua como operadora desses dados, tratando-os em nome do Cliente e de acordo com suas instruções documentadas, inclusive aquelas decorrentes da configuração da plataforma, dos fluxos habilitados, dos Termos, deste DPA e das solicitações legítimas realizadas pelos canais de suporte.

A Nuvexa atuará como controladora independente apenas nas operações em que determine finalidades e meios próprios para gestão da conta, segurança, prevenção a fraude, cobrança, cumprimento legal, registros de aceite e exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

3. Instruções e licitude do tratamento

O Cliente declara que suas instruções à Nuvexa serão lícitas e compatíveis com a LGPD e demais normas aplicáveis. Compete ao Cliente assegurar base legal adequada, transparência aos titulares e, quando necessário, consentimentos, autorizações ou documentos relacionados ao tratamento.

Se a Nuvexa considerar que uma instrução viola manifestamente a legislação de proteção de dados, poderá suspender sua execução e solicitar esclarecimentos ou ajuste, sem assumir a função de consultoria jurídica ou de definição da base legal do Cliente.

4. Categorias de titulares e dados

Conforme o uso do Vexion, podem ser tratados dados de pacientes, alunos, clientes, leads, contatos, responsáveis legais, profissionais e usuários internos do Cliente.

As categorias de dados podem incluir dados cadastrais e de contato, agenda, histórico de atendimento, mensagens, anexos, registros administrativos e financeiros, identificadores técnicos e, dependendo da atividade do Cliente, dados pessoais sensíveis, inclusive dados referentes à saúde.

O Cliente deverá evitar inserir dados desnecessários para as finalidades legítimas de sua atividade e aplicar o princípio da necessidade na configuração dos formulários, campos, fluxos e automações.

5. Dados sensíveis, crianças e adolescentes

O Cliente reconhece que o Vexion pode processar dados pessoais sensíveis. Cabe ao Cliente identificar e documentar a hipótese legal adequada prevista na LGPD para cada tratamento, sem presumir que uma única base legal se aplique indistintamente a todos os registros ou finalidades.

Quando houver dados de crianças ou adolescentes, o Cliente deverá observar as exigências legais específicas, inclusive o melhor interesse do titular, as regras de transparência e as hipóteses de consentimento ou outro fundamento jurídico aplicável.

6. Confidencialidade e pessoas autorizadas

A Nuvexa limitará o acesso aos dados pessoais às pessoas que necessitem tratá-los para executar suas funções e adotará medidas razoáveis para que empregados, prestadores e demais pessoas autorizadas estejam sujeitos a deveres de confidencialidade compatíveis com a natureza dos dados.

O dever de confidencialidade permanece mesmo após o término do vínculo da pessoa autorizada ou da relação contratual entre Nuvexa e Cliente.

7. Segurança

A Nuvexa adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado, considerando a natureza dos dados, o contexto do tratamento, os riscos e o estado da tecnologia.

As medidas incluem, conforme aplicável ao ambiente: criptografia dos dados em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS), isolamento lógico por Cliente no banco de dados por Row Level Security (RLS), controle de acesso por perfil, gestão protegida de credenciais de integração, trilha de auditoria de eventos contratuais relevantes, backups periódicos automatizados e procedimentos de resposta a incidentes.

A Nuvexa poderá atualizar suas medidas de segurança ao longo do tempo, desde que não reduza de forma material e injustificada o nível global de proteção aplicável ao serviço.

8. Suboperadores

O Cliente concede autorização geral para que a Nuvexa contrate suboperadores necessários à prestação do Vexion, desde que a Nuvexa imponha obrigações de proteção de dados compatíveis com os serviços prestados e permaneça responsável na extensão prevista pela legislação aplicável.

O inventário atual de fornecedores e suboperadores relevantes consta do Apêndice A deste DPA e inclui, conforme a funcionalidade efetivamente utilizada, Supabase, Vercel, Asaas, Resend, Google (Gemini API), Uazapi, Railway e ElevenLabs. A Nuvexa manterá registro atualizado da cadeia de tratamento e dos fornecedores efetivamente utilizados.

Mudanças materiais na cadeia de suboperadores que possam aumentar de forma relevante o risco do tratamento serão comunicadas ao Cliente nos canais contratuais adequados. O Cliente poderá apresentar objeção fundamentada em proteção de dados, que será avaliada de boa-fé pelas partes. Para a conectividade WhatsApp por Uazapi, a Nuvexa adota minimização adicional mediante rotina própria de expurgo periódico das conversas no ambiente do fornecedor, utilizando os mecanismos de exclusão disponíveis, e mantém o histórico operacional oficial no banco de dados principal da plataforma.

9. Transferência internacional

Quando um suboperador ou infraestrutura implicar transferência internacional de dados pessoais sujeita à LGPD, a Nuvexa adotará mecanismo válido previsto na legislação e na regulamentação da ANPD, incluindo, conforme aplicável, cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo legalmente admitido.

A Nuvexa manterá documentação dos fluxos internacionais e disponibilizará ao Cliente informações razoáveis necessárias ao cumprimento das obrigações de transparência e responsabilização previstas na LGPD, observados segredos comercial e industrial. Na arquitetura atualmente mapeada, Supabase e Asaas processam os dados indicados no Apêndice A no Brasil; Vercel, Resend, Railway e ElevenLabs realizam processamento nos Estados Unidos; Google pode processar nos Estados Unidos e globalmente; e o fornecedor da Uazapi informou infraestrutura no Brasil e na Alemanha, permanecendo em confirmação a localização específica da instância "vexion", de seus backups e de eventuais suboperadores. Quando o tratamento ocorrer na Alemanha, será considerada a decisão de adequação vigente da União Europeia reconhecida pela ANPD, sem prejuízo da verificação dos demais elos da cadeia de tratamento.

10. Atendimento aos direitos dos titulares

O Cliente é responsável por receber, avaliar e responder às solicitações dos titulares relativas aos dados que controla. Quando necessário, a Nuvexa prestará suporte técnico razoável para localizar, acessar, corrigir, exportar, bloquear, anonimizar ou excluir dados, considerando as funcionalidades disponíveis e as instruções do Cliente.

Se a Nuvexa receber diretamente solicitação relacionada a dados tratados exclusivamente por conta do Cliente, poderá encaminhar o titular ao Cliente ou remeter a solicitação ao controlador, salvo obrigação legal em sentido diverso.

11. Incidentes de segurança

A Nuvexa comunicará ao Cliente, sem demora indevida após ter ciência suficiente, incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados como operadora que possa comprometer confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados e que possa exigir avaliação do controlador.

Na medida em que as informações estiverem disponíveis, a comunicação incluirá a natureza do incidente, categorias de dados e titulares potencialmente afetados, medidas adotadas ou propostas e informações necessárias para que o Cliente avalie suas obrigações perante a ANPD e os titulares.

A Nuvexa cooperará razoavelmente com a investigação, contenção e remediação. A obrigação de comunicar a ANPD e os titulares, quando aplicável aos dados controlados pelo Cliente, permanece do Cliente, sem prejuízo das obrigações próprias da Nuvexa quando atuar como controladora ou quando a legislação dispuser de modo diverso.

12. Auditoria e informações de conformidade

Mediante solicitação razoável e proporcional, a Nuvexa fornecerá ao Cliente informações suficientes para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas neste DPA, observados segurança, confidencialidade, direitos de terceiros e segredos comercial e industrial.

Auditorias presenciais ou técnicas extraordinárias dependerão de justificativa fundada, escopo previamente acordado, preservação da segurança dos demais clientes e alocação razoável de custos, salvo quando exigidas por autoridade competente ou decorrentes de incidente relevante imputável à Nuvexa.

13. Retenção, devolução e eliminação

Durante a vigência, a Nuvexa manterá os dados conforme necessário à prestação do serviço e às instruções do Cliente. Após o cancelamento, o Cliente poderá solicitar exportação no prazo previsto nos Termos de Uso.

Encerrado o prazo de exportação, a Nuvexa poderá eliminar ou anonimizar os dados tratados como operadora, ressalvados backups sujeitos a sobrescrição técnica, obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. Os backups são periódicos e automatizados, com retenção mínima adequada à finalidade e ciclo técnico vinculado à configuração vigente da infraestrutura.

O Cliente é responsável por preservar, antes da eliminação, documentos e registros cuja guarda seja exigida por legislação setorial, normas profissionais ou obrigações próprias, incluindo prontuários e registros assistenciais quando aplicável.

14. Responsabilidade e cooperação

Cada parte responderá por suas próprias obrigações como agente de tratamento e pelos danos que lhe sejam juridicamente imputáveis, nos termos da LGPD, dos Termos de Uso e da legislação aplicável.

Nada neste DPA exclui ou limita obrigação que não possa ser validamente excluída ou limitada pela legislação. Eventuais limitações contratuais de responsabilidade serão interpretadas em conjunto com as regras específicas da LGPD e não prejudicam direitos indisponíveis dos titulares.

15. Hierarquia e alterações

Em caso de conflito entre este DPA e os Termos de Uso sobre matéria especificamente relacionada ao tratamento de dados pessoais realizado pela Nuvexa como operadora, prevalecerá este DPA. A Política de Privacidade complementa os instrumentos quanto às informações de transparência.

Alterações materiais deste DPA serão comunicadas ao Cliente e poderão ser submetidas a novo aceite eletrônico quando modificarem de forma relevante as obrigações das partes ou o tratamento realizado.

16. Contato de privacidade

Comunicações relativas a este DPA e à proteção de dados podem ser encaminhadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Nuvexa, Clóvis Roberto Soares Ribeiro, pelo e-mail privacidade@nuvexa.tec.br.

Apêndice A — Inventário de fornecedores e suboperadores

Inventário atualizado em 20 de agosto de 2026. A classificação de cada fornecedor deve ser interpretada de acordo com o fluxo de dados e a funcionalidade efetivamente utilizada.